Sessão conduzida pelo ministro Edson Fachin foi marcada por repreensão ao magistrado; período de punição foi considerado cumprido por afastamento prévio.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a aplicação da penalidade de disponibilidade pelo período de 120 dias ao desembargador federal Evandro Reimão dos Reis. O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) decorreu de apurações que identificaram baixa produtividade, acúmulo injustificado de processos pendentes, centenas de acórdãos sem assinatura e condutas inadequadas no ambiente de trabalho.

A sessão foi marcada por uma intervenção firme do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Ao tentar apresentar argumentos sem a devida autorização durante o andamento da votação, o magistrado — que atuava em causa própria — foi interrompido e repreendido por Fachin, que enfatizou a necessidade de respeitar a ordem dos trabalhos e as regras regimentais do conselho.

Apesar da confirmação da sanção disciplinar de 120 dias, o colegiado acolheu o abatimento integral do período em que o desembargador permaneceu afastado cautelarmente de suas funções jurisdicionais. Como o tempo de cumprimento preventivo superou a pena aplicada, o CNJ declarou a sanção satisfeita, viabilizando o retorno do magistrado às suas atividades institucionais.

Para consultar o andamento de processos disciplinares e as deliberações do colegiado, acesse a página oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o portal do Supremo Tribunal Federal (STF).

Destaques do Caso:

• Sanção Aplicada: CNJ confirma pena de disponibilidade de 120 dias por falhas de gestão e produtividade.
• Sessão Plenária: Presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, repreende desembargador após tentativa de intervenção fora da ordem.
• Retorno às Funções: Período cumprido em afastamento cautelar foi abatido da pena, declarando a sanção satisfeita.