Além das vagas no STF, STJ, TST e STM, presidente reeleito definirá cargos em diretorias de agências reguladoras e órgãos econômicos até 2030.

Com a confirmação da reeleição para o seu quarto mandato presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a prerrogativa de indicar, até o final de 2030, aproximadamente 21 novos integrantes para a composição de cortes superiores do país. A projeção abrange cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM), além do preenchimento de dezenas de cargos em órgãos reguladores estatais.

No Supremo Tribunal Federal, o Executivo conta com uma vaga aberta decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em 2025. Até o término do ciclo governamental em 2030, a legislação prevê a abertura de mais duas posições com as aposentadorias compulsórias por idade dos ministros Luiz Fux (2028) e Cármen Lúcia (2029).

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a estimativa é de ao menos seis substituições previstas por limite de idade entre 2026 e 2029 — podendo chegar a sete conforme o desfecho de processos disciplinares internos —, seguindo a dinâmica de escolha a partir de listas tríplices elaboradas pelo próprio tribunal e submetidas ao crivo do Senado Federal. Da mesma forma, haverá recomposição de quadros no TST e no STM.

Além do Poder Judiciário, o novo mandato demandará a nomeação de dirigentes para aproximadamente 37 postos em diretorias colegiadas de agências reguladoras, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central (BACEN), em razão do término regulamentar dos mandatos vigentes.

Para acompanhar os ritos de indicação, sabatinas parlamentares e a legislação aplicável às nomeações públicas, acesse o portal do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado Federal.

Destaques do Caso:

• Tribunais Superiores: Projeção prevê até 21 indicações para cortes judiciais ao longo do quadriênio 2027-2030.
• Supremo Tribunal Federal: Além da vaga em aberto, STF registrará aposentadorias compulsórias em 2028 e 2029.
• Órgãos Reguladores: Executivo definirá dezenas de nomes para agências reguladoras, Cade e Banco Central.