Juíza da Fazenda Pública acolhe parcialmente pedido liminar e suspende solenidade e transferência da sede da Câmara Municipal no Farol da Barra.

A Justiça da Bahia determinou o adiamento da solenidade de entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) para uma data posterior ao segundo turno das Eleições 2026. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em resposta a uma ação civil pública.

A medida liminar atende parcialmente aos argumentos apresentados em ação que apontava risco de desvio de finalidade e interferência no pleito eleitoral, visto que a entrega da honraria — aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) — estava programada para ocorrer em um ato público no Farol da Barra, com a transferência extraordinária da sede do Legislativo municipal. Na avaliação da magistrada, o evento agendado para o período de campanha possuía potencial para desnaturar a solenidade oficial em ato de feição promocional ou partidária em favor de candidato.

Embora tenha mantido os efeitos legais da aprovação da honraria pela Casa legislativa, a decisão judicial estabelece a suspensão da realização do evento e da transferência da sede da Câmara na data prevista, fixando multa em caso de descumprimento. A movimentação jurídica em torno da homenagem ocorre em meio à intensa agenda de campanha do candidato na capital baiana.

Para consultar as normativas da Justiça Eleitoral e os atos do Poder Judiciário, acesse o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o site oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Destaques do Caso:

• Adiamento Judicial: Justiça da Bahia determina que entrega do Título de Cidadão de Salvador ocorra apenas após o segundo turno.
• Fundamentação da Decisão: Magistrada aponta risco de interferência no processo eleitoral e descaracterização de solenidade oficial em ato político.
• Solenidade Suspensa: Liminar impede a realização do evento previsto para o Farol da Barra e a transferência temporária da sede da Câmara Municipal.