Presidente da Casa Legislativa iniciou o rito regimental de discussões e prevê deliberação da proposta até meados de outubro.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abriu a sequência de sessões de discussão do plenário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O parlamentar confirmou o calendário regimental e sinalizou que a votação da matéria em primeiro turno poderá ser realizada antes do segundo turno das Eleições 2026.

De acordo com as regras regimentais do Senado, a apreciação de uma PEC exige cinco sessões ordinárias de discussão antes da primeira votação no plenário. O cronograma estabelecido por Alcolumbre prevê a realização dos debates ao longo da semana, abrindo caminho para que o texto seja submetido à deliberação dos parlamentares até o dia 15 de outubro. Para ser aprovada na etapa inicial, a medida necessita do voto favorável de ao menos 49 dos 81 senadores (3/5 da Casa).

A aceleração do debate sobre a jornada de trabalho no Congresso insere-se no centro das atenções do cenário político nacional, em meio ao ambiente de campanha eleitoral para a Presidência da República. Para acompanhar o andamento dos projetos, pautas do plenário e transmissões ao vivo da Casa Alta, acesse o portal de notícias do Senado Federal e os serviços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Destaques do Caso:

• Discussão Aberta: Davi Alcolumbre inicia cumprimento do rito regimental de cinco sessões de debates sobre a PEC da jornada 6×1.
• Previsão de Votação: Primeira votação em plenário é estimada para meados de outubro, precedendo a disputa do 2º turno.
• Quórum Exigido: Aprovamento da Emenda à Constituição depende de no mínimo 49 votos favoráveis entre os senadores.