Decisão atende a pedido de coligação adversária para evitar suposta propaganda eleitoral antecipada em festa pública antes do 1º turno.

A Justiça Eleitoral concedeu medida liminar determinando a suspensão do show do cantor Léo Santana marcado para ocorrer em um evento institucional promovido pela Prefeitura Municipal de Salvador. A sentença estipulou uma multa diária de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a ser aplicada tanto à gestão municipal quanto à produção do artista em caso de realização do espetáculo.

A ação judicial foi movida por representantes de uma coligação partidária adversária, que alegaram que a realização da apresentação musical gratuita custeada com recursos públicos, a poucos dias da votação de primeiro turno, configuraria conduta vedada a agentes públicos e propaganda eleitoral subliminar em benefício de candidatos apoiados pela atual administração municipal.

Ao analisar o pedido de urgência, o magistrado destacou a necessidade de preservar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes no pleito e determinou que o evento promovido pelo município ocorra sem a presença de atrativos artísticos de grande apelo popular até a conclusão das eleições. A Prefeitura de Salvador e a equipe do cantor Léo Santana informaram que irão recorrer da decisão liminar nas instâncias superiores do tribunal.

Destaques do Caso:

• Decisão Liminar: Justiça proíbe apresentação de Léo Santana em evento público na capital baiana.
• Multa Elevada: Penalidade por descumprimento foi fixada em R$ 100 mil por hora de evento.
• Preservação do Pleito: Medida visa coibir condutas vedadas e suposta promoção eleitoral antes do 1º turno.