Ofício enviado ao governador Jerônimo Rodrigues destaca defasagem de pessoal e recursos; fortalecimento do órgão é visto como vital para proteção de comunidades tradicionais.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício formal ao Governo da Bahia alertando para a necessidade crítica de reestruturação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). No documento, o órgão federal cobra uma avaliação profunda e a adequação da estrutura do instituto, apontando carências tanto em recursos humanos quanto em materiais. A medida visa garantir que o estado tenha condições de responder de forma ágil aos desafios ambientais e sociais que se acumulam no território baiano.

Para o MPF, o fortalecimento do Inema é um passo indispensável para assegurar a defesa de populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. O procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para essas populações, destacou que o cenário atual impede o órgão de atuar com a qualidade necessária, especialmente em processos complexos de licenciamento ambiental que exigem a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme previsto em tratados internacionais da OIT.

A demanda por um Inema mais robusto não é nova e conta com o apoio de mais de 70 entidades ligadas à justiça socioambiental. O ofício enviado ao governador Jerônimo Rodrigues reforça os pontos detalhados na “Carta por Justiça Socioambiental e Territorial na Bahia”, documento que já havia sido encaminhado aos organizadores da COP30. O texto aponta que o aprimoramento do órgão é fundamental para prevenir conflitos agrários e conter a violência que atinge defensores do meio ambiente e territórios ancestrais.

Além da questão de pessoal, o MPF e o Fórum em Defesa das Populações Indígenas defendem que a reestruturação inclua medidas de regularização fundiária e proteção territorial mais eficazes. A expectativa agora recai sobre o posicionamento do governo estadual, que enfrenta o desafio de modernizar a gestão ambiental em um momento de crescente pressão internacional por respostas concretas contra o desmatamento e em prol da dignidade dos povos tradicionais da Bahia.