Iniciativa anunciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia visa agilizar proteção a vítimas de violência doméstica por meio de plataforma digital.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançará uma ferramenta digital que permitirá às mulheres solicitar medidas protetivas de urgência diretamente de seus celulares, tablets ou computadores. O anúncio foi feito pela presidência do tribunal, destacando que a plataforma busca reduzir barreiras no acesso à justiça e garantir maior celeridade na resposta a casos de violência doméstica e familiar no estado.

Facilitação do Acesso e Acessibilidade

A nova plataforma possibilitará que a vítima relate o ocorrido e forneça dados do agressor de forma remota, sem a necessidade imediata de deslocamento físico a uma unidade policial ou judiciária. Para garantir a inclusão, o sistema permitirá o relato dos fatos por meio de texto ou voz, auxiliando mulheres com dificuldades de escrita ou em situações de extrema urgência.

Tramitação e Tecnologia 4.0

Os pedidos realizados via internet serão processados com o apoio do Núcleo de Justiça 4.0, uma unidade virtual do TJ-BA focada em agilizar a tramitação de processos eletrônicos. Essa estrutura permite que magistrados analisem e decidam sobre as medidas protetivas em prazos reduzidos, otimizando o fluxo de trabalho entre os órgãos de segurança e o Judiciário.

Alinhamento Nacional

A medida faz parte de um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para nacionalizar o uso da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica. O objetivo é criar um padrão tecnológico que ofereça segurança de dados e celeridade processual em todo o país, reforçando a rede de proteção às mulheres e garantindo que o amparo legal chegue de forma mais eficiente.