O requerimento, protocolado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), utiliza o estado de saúde do ex-presidente, citando crises convulsivas e procedimentos médicos, como principal argumento.

A maioria dos senadores da República assinou um requerimento formal endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e utiliza como principal base a deterioração do estado de saúde de Bolsonaro sob custódia.

Argumento de Saúde

No requerimento, o senador Wilder Morais pede que o magistrado do STF leve em consideração o estado de saúde de Bolsonaro, mencionando as recentes crises convulsivas e os procedimentos médicos a que o ex-presidente foi submetido. A petição ocorre em meio a um alerta público feito pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sobre a perda de equilíbrio do marido e os riscos que ele correria na cela.

Responsabilidade Estatal

O documento ainda argumenta, citando a Constituição Federal, jurisprudência do STF e tratados internacionais de direitos humanos, que a custódia estatal implica a responsabilidade integral pela vida e pela saúde do custodiado.

“A custódia estatal não se resume à restrição de liberdade, mas implica responsabilidade integral pela vida e pela saúde do custodiado, nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência consolidada deste Supremo Tribunal Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil”, afirma o senador no requerimento.

O pedido da maioria dos senadores reforça a pressão política sobre o STF para que a condição de encarceramento de Bolsonaro, atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, seja revista.