POLÊMICA NAS PRAIAS: Câmara de Salvador Avalia PL que Proíbe Churrasco, Tendas e Caixa de Som; Multa Pode Chegar a R$ 20 Mil

Detalhes da Proposta (PL 18/2025)

• Autor: Vereador André Fraga (PV).
• Principais Proibições:
  • Realização de churrasco.
  • Utilização de caixas de som.
  • Instalação de acampamentos e tendas.
  • Trânsito de animais sem seus tutores e sem equipamentos de proteção (focinho e coleira).
• Sanções: Multa de até R$ 20 mil e recolhimento/apreensão dos itens proibidos.
• Órgãos de Fiscalização: Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (SECIS), em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT).

Tramitação e Debate

• O projeto foi pautado para votação na sessão de quarta-feira (23), mas foi retirado de pauta a pedido do próprio vereador André Fraga.
• Motivo: O autor justificou a retirada para “promover um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema, garantindo que todos os aspectos da proposta sejam discutidos antes de qualquer deliberação”.
• A expectativa é de que a proposta gere grande debate entre a população e os comerciantes da orla.