Sentença responsabiliza a concessionária de energia por acidente fatal envolvendo cabo de alta tensão em município baiano.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou a concessionária Neoenergia Coelba ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil em decorrência de mortes provocadas por choque elétrico. O trágico acidente que motivou o processo judicial foi causado pelo rompimento ou queda de um fio de alta tensão no interior da Bahia.

A ação movida contra a empresa apontou falhas na manutenção preventiva da rede de distribuição e demora no atendimento para o isolamento da fiação de risco, fatores que resultaram na fatalidade. A decisão do órgão julgador reforça a responsabilidade objetiva da prestadora de serviço público em zelar pela segurança e integridade das instalações elétricas sob sua concessão.

A Coelba poderá recorrer da decisão judicial nas instâncias superiores. Procurada em ocasiões semelhantes, a companhia costuma afirmar que investe em melhorias na rede e cumpre as normas de segurança do setor elétrico nacional.

Destaques do Caso:

• Punição Financeira: A condenação imposta pelo TJBA estabelece o montante indenizatório em R$ 200 mil para os familiares das vítimas.
• Rede sob Suspeita: A sentença aponta falha na conservação estrutural de cabos de alta tensão operados pela distribuidora.
• Trâmite Legal: A concessionária de energia elétrica ainda dispõe de prazos regimentais para apresentar recurso contra o veredito.