Sentença responsabiliza a concessionária de energia por acidente fatal envolvendo cabo de alta tensão em município baiano.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou a concessionária Neoenergia Coelba ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil em decorrência de mortes provocadas por choque elétrico. O trágico acidente que motivou o processo judicial foi causado pelo rompimento ou queda de um fio de alta tensão no interior da Bahia.
A ação movida contra a empresa apontou falhas na manutenção preventiva da rede de distribuição e demora no atendimento para o isolamento da fiação de risco, fatores que resultaram na fatalidade. A decisão do órgão julgador reforça a responsabilidade objetiva da prestadora de serviço público em zelar pela segurança e integridade das instalações elétricas sob sua concessão.
A Coelba poderá recorrer da decisão judicial nas instâncias superiores. Procurada em ocasiões semelhantes, a companhia costuma afirmar que investe em melhorias na rede e cumpre as normas de segurança do setor elétrico nacional.
Destaques do Caso:
- Punição Financeira: A condenação imposta pelo TJBA estabelece o montante indenizatório em R$ 200 mil para os familiares das vítimas.
- Rede sob Suspeita: A sentença aponta falha na conservação estrutural de cabos de alta tensão operados pela distribuidora.
- Trâmite Legal: A concessionária de energia elétrica ainda dispõe de prazos regimentais para apresentar recurso contra o veredito.
