Ministro acolhe recurso para manter no ar postagens nas redes sociais e envia discussão sobre liberdade de expressão ao Plenário da Corte.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão monocrática anterior proferida pelo ministro André Mendonça, que determinava a remoção de publicações nas redes sociais contendo sátiras e críticas envolvendo a imagem de Nossa Senhora Aparecida. A nova determinação restabelece a veiculação dos conteúdos no ambiente virtual até que o mérito da questão seja analisado colegiadamente.
Ao fundamentar o despacho, Dino destacou a importância de preservar garantias constitucionais ligadas à liberdade de expressão, manifestação artística e livre pensamento, ressaltando que eventuais excessos ou ofensas devem ser analisados de forma estrita sem que haja censura prévia generalizada na internet. A decisão anterior de Mendonça atendia a pedidos que alegavam vilipêndio a símbolo religioso e intolerância.
Diante do conflito de entendimentos entre os magistrados do STF, o caso foi encaminhado para deliberação do Plenário do Supremo. Cabe agora aos demais ministros avaliar os limites entre o respeito à liberdade de crença/religião e a garantia da liberdade de manifestação no ambiente digital.
Destaques do Caso:
- Decisão Revertida: Flávio Dino suspende liminar de André Mendonça que mandava apagar posts sobre Nossa Senhora Aparecida.
- Liberdade de Expressão: Magistrado destaca proteção constitucional contra censura prévia nas redes sociais.
- Análise no Plenário: Colegiado do STF dará a palavra final sobre o equilíbrio entre expressão e símbolos religiosos.
