Tribunal de Ética e Disciplina determinou a suspensão preventiva do exercício da advocacia após avaliação de repercussões e condutas públicas.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) determinou, em caráter de urgência, a suspensão preventiva do registro profissional da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. A medida cautelar foi deliberada e aprovada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da instituição, impedindo temporariamente a famosa de exercer qualquer atividade jurídica ou representar clientes em território nacional.
A decisão de suspensão preventiva, que por prerrogativa legal possui prazo inicial de até 90 dias, foi adotada pelo órgão de classe após análise do impacto das recentes investigações policiais e processos em andamento que envolvem o nome da influenciadora. O Estatuto da Advocacia prevê a aplicação dessa sanção imediata quando a conduta de um membro inscrito é considerada prejudicial à dignidade, à imagem e à reputação da profissão perante a sociedade.
Deolane Bezerra, que soma milhões de seguidores em suas plataformas digitais, ganhou notoriedade nacional unindo a carreira jurídica ao mercado de influenciadores, mas passou a enfrentar severa fiscalização institucional devido ao seu indiciamento em operações que apuram crimes de lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais. O processo ético-disciplinar na autarquia tramita sob sigilo rigoroso, conforme determina a legislação vigente, e a defesa da advogada poderá apresentar recurso formal contra a penalidade nas instâncias superiores da ordem.
Destaques da Decisão:
- Impedimento Imediato: Com a suspensão do registro, a influenciadora fica proibida de assinar peças judiciais e comparecer a audiências.
- Medida Cautelar: O Tribunal de Ética e Disciplina utilizou o dispositivo de urgência para preservar a imagem da instituição enquanto as apurações avançam.
- Garantia de Defesa: O processo corre sob sigilo obrigatório, permitindo que os advogados de Deolane recorram da decisão do conselho paulista.
