Blocos de oposição questionam a preferência da gestão municipal por contratos preexistentes e cobram maior transparência nos critérios de contratação.
A estratégia da prefeitura de Lauro de Freitas para a contratação de serviços voltados à organização de eventos institucionais e festivos entrou no centro de um intenso debate político. Parlamentares de oposição e setores da sociedade civil vêm questionando publicamente os motivos pelos quais a administração municipal opta pela utilização de Atas de Registro de Preços vigentes — ou adesões a contratos de outros órgãos — em vez de abrir novos processos licitatórios específicos para o setor.
A utilização de atas de registro de preços é um mecanismo previsto na legislação de licitações e contratos para conferir celeridade à máquina pública. No entanto, os críticos da gestão argumentam que a dependência contínua desse formato, sem a realização de certames abertos e atualizados, limita a ampla concorrência entre empresas locais e reduz a transparência sobre os valores de mercado praticados nas contratações de estruturas, palcos e atrações.
Por outro lado, defensores da administração municipal pontuam que o uso de atas é uma prática legal e necessária para garantir a eficiência administrativa, evitando o travamento de serviços essenciais devido à burocracia de novos certames de grande porte. O embate técnico e político gira em torno do equilíbrio entre a agilidade na execução dos eventos públicos e o cumprimento rigoroso dos princípios de publicidade e isonomia concorrencial.
Destaques dos Questionamentos:
- Ausência de Novos Certames: Críticos apontam falta de interesse da gestão em oxigenar o mercado local por meio de novas concorrências públicas para eventos.
- Cobrança por Explicações: Vereadores da oposição exigem a abertura de planilhas de custos para auditar a vantajosidade econômica das atas utilizadas.
- Defesa da Celeridade: Aliados da prefeitura sustentam que a modalidade evita a descontinuidade de atividades culturais e entregas institucionais no município.
