Manual de mais de 90 páginas visa reduzir riscos legais na atuação política online; documento alerta sobre o uso de termos como “fascista” e “corrupto” sem condenação judicial.
O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, nesta segunda-feira (29), uma cartilha de mais de 90 páginas com orientações jurídicas para influenciadores e ativistas digitais ligados à sua militância. O objetivo do material é orientar a comunicação política nas redes sociais em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reduzir os riscos legais que os apoiadores podem enfrentar ao atuar online.
Principais Alertas e Recomendações
A iniciativa surgiu a partir de uma demanda dos próprios influenciadores, que relataram dúvidas e experiências com processos judiciais decorrentes de suas publicações.
- Uso de Termos Ofensivos: Um dos alertas centrais do documento é sobre o uso de expressões como “fascista”, “genocida” e “corrupto”. A cartilha orienta que esses termos só devem ser empregados quando houver condenação judicial contra a pessoa, fora desse contexto, o militante pode ser alvo de ações na Justiça.
- Conteúdo em Vídeo: Um capítulo específico é dedicado à publicação de vídeos. A recomendação é que os militantes avaliem se o conteúdo foi gravado em ambiente público, se expõe uma coletividade ou um indivíduo, e se há a presença de crianças ou pessoas em situações constrangedoras.
- Foco Político: O texto aconselha que os vídeos mantenham o foco no fato político, evitando aspectos da vida pessoal das pessoas que aparecem nas imagens.
- Comprovação Jurídica: É destacada a importância de conseguir comprovar o contexto de crítica política, caso haja questionamento judicial.
- Registro de Publicações: Por fim, a cartilha orienta os influenciadores a manterem registros das publicações (links, vídeos originais e capturas de tela) como forma de se resguardar juridicamente.
