O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou negociações com o Congresso e garantiu que a proposta, que pode diminuir penas de condenados por atos golpistas, não passará pela sua mesa.

O projeto conhecido como PL da Dosimetria, aprovado no Senado na noite de quarta-feira (17) por 48 votos a 25, já enfrenta forte resistência no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente a proposta assim que ela for enviada para sua sanção. O texto aprovado, que pode diminuir as punições aplicadas a condenados por atos golpistas, foi rechaçado por Lula durante um café da manhã com jornalistas.

Negação de Acordo

Lula negou categoricamente que o Governo Federal tenha participado de qualquer acordo para facilitar a tramitação do PL no Congresso, rebatendo informações que circularam nos bastidores sobre uma possível negociação política.

Declaração do Presidente: “Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei.”

Impacto do Projeto

O PL da Dosimetria tem como principal efeito potencial beneficiar réus condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Próximos Passos

Pelo rito legal, após receber o texto, o presidente tem até 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou o veto. Caso Lula vete a proposta, o tema retorna para análise do Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial, são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Se o veto for derrubado, o projeto passa a vigorar como lei.

Além da tramitação no Legislativo, o texto já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por parlamentares que buscam suspender o andamento do projeto. A constitucionalidade da eventual lei também poderá ser analisada pelos ministros do STF.