Investigação conduzida pela Procuradoria da República visa acompanhar a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município baiano.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de danos ambientais provocados pelo lançamento de efluentes não tratados diretamente nas águas do Rio São Francisco, no município de Paulo Afonso, no norte do estado. A portaria foi assinada pela procuradora da República Antonélia Carneiro Souza e tramita no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão.

O objetivo do procedimento ministerial é acompanhar a execução do projeto básico para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário local. A obra é apontada pelas autoridades como a medida necessária para interromper o descarte inadequado de resíduos oriundos de complexos residenciais como os condomínios Amanda Morais e Brisas do Lago, além de comunidades do entorno.

A intervenção do órgão ministerial fundamenta-se em representações enviadas por moradores da região, que relatam impactos socioambientais, proliferação de odores e riscos à saúde pública. Estimativas técnicas apontam que aproximadamente um terço dos resíduos gerados no município é lançado sem o devido tratamento na bacia hidrográfica. O procedimento do MPF terá prazo inicial de tramitação de 12 meses para acompanhamento das etapas e cronogramas das obras sanitárias.

Para acompanhar as ações de fiscalização e procedimentos ambientais, acesse os portais do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Destaques do Caso:

• Atuação Ministerial: MPF-BA abre Procedimento Administrativo para apurar descarte sanitário irregular no Rio São Francisco.
• Foco da Investigação: Acompanhamento das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Paulo Afonso.
• Impacto Ambiental: Apuração visa mitigar riscos à saúde pública e conter a contaminação da bacia hidrográfica.