Ordem judicial estabelece prazo de três horas para exclusão de conteúdo em rede social e aponta omissão sobre arquivamento de notícia-crime no STF.

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu decisão liminar nesta terça-feira (20) determinando a remoção imediata de uma publicação no Instagram que vinculava o candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), Alfredo Gaspar (PL-AL), a acusações de crimes sexuais. A ordem estabelece prazo de três horas para que a plataforma e a autora da postagem cumpram a medida.

A representação foi ajuizada pela coligação e pela defesa dos candidatos após a circulação de conteúdo que abordava investigações preliminares. Na decisão, a magistrada destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ato do ministro Gilmar Mendes, já havia determinado o arquivamento da notícia-crime correspondente por ausência de elementos mínimos para a instauração de inquérito, fato omitido na postagem divulgada em rede social.

Para a relatora, a veiculação de informações descontextualizadas em período de forte polarização na reta final do segundo turno das Eleições 2026 apresenta potencial para induzir o eleitorado em erro e comprometer a integridade do pleito. Além da exclusão do material, a decisão fixa proibição de novas publicações com teor semelhante sob pena de sanções.

Para consultar as normativas da Justiça Eleitoral e as decisões plenárias da corte, acesse o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os canais do Supremo Tribunal Federal (STF).

Destaques do Caso:

• Ordem do TSE: Ministra Estela Aranha determina a exclusão de postagem em rede social com acusações contra Alfredo Gaspar.
• Arquivamento Prévio: Decisão ressalta que a notícia-crime citada já havia sido arquivada pelo STF por falta de provas mínimas.
• Reta Final do Pleito: Medida urgente considera o alto alcance da publicação e a proximidade da votação do segundo turno.