Presidente da Comissão de Constituição e Justiça pauta análise de emendas da proposta que integra o combate ao crime organizado no país.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação final do parecer e das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública. O texto figura como item prioritário da pauta do colegiado.

Sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta estabelece as diretrizes para a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional, articulando a cooperação federativa entre a União, estados e municípios. Entre os pontos centrais da matéria estão o endurecimento do combate às organizações criminosas, a prisão obrigatória de lideranças de facções em presídios de segurança máxima, a ampliação do papel da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no policiamento de ferrovias e hidrovias, e a possibilidade de confisco de bens oriundos da atividade ilícita.

A tramitação da matéria no Senado ocorre no contexto de mobilização das pautas legislativas da base aliada e do Governo Federal na reta final da disputa do segundo turno das Eleições 2026. Caso as emendas sejam apreciadas e aprovadas pelo colegiado na quarta-feira, a matéria estará pronta para ser encaminhada à deliberação do Plenário do Senado.

Para acompanhar os relatórios, pautas de votação e transmissões ao vivo da comissão, acesse o portal oficial do Senado Federal.

Destaques do Caso:

• Votação Marcada: Otto Alencar confirma análise de emendas da PEC da Segurança Pública para quarta-feira (14) na CCJ.
• Integrada e Federativa: Proposta constitucional institui o SUSP, reestrutura atribuições policiais e endurece regras para o crime organizado.
• Avanço Legislativo: Aprovação no colegiado permite o envio imediato do texto para votação em dois turnos no Plenário do Senado.