Órgão de fiscalização apura denúncias de maquiagem de preços e falsos descontos praticados pela rede varejista durante período promocional.

O Ministério Público instaurou um procedimento investigatório para apurar indícios de publicidade enganosa e práticas abusivas cometidas pelas Casas Bahia. A apuração foca em denúncias apresentadas por consumidores e órgãos de defesa do consumidor sobre a veiculação de ofertas falsas durante a campanha da Black Friday.

Segundo as representações enviadas ao órgão controlador, a rede varejista teria elevado artificialmente os preços de diversos produtos semanas antes da data promocional para depois simulá-los como grandes descontos — conduta popularmente conhecida como “metade do dobro”. Além da maquiagem de valores, o procedimento analisa relatos de descumprimento de oferta, alteração nos prazos de entrega e cancelamento unilateral de compras efetuadas nos canais digitais e lojas físicas.

Caso as irregularidades sejam comprovadas ao término da fase de instrução, a empresa poderá responder a um processo administrativo com aplicação de multas expressivas, além de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação dos danos individuais e coletivos causados aos clientes. A varejista foi notificada a preste esclarecimentos oficiais e apresentar os históricos de preços dos itens listados na representação.

Destaques do Caso:

• Ação do MP: Órgão abre investigação contra Casas Bahia por supostas fraudes em descontos na Black Friday.
• Maquiagem de Preços: Apuração foca na prática abusiva de inflar valores para simular falsos descontos.
• Medidas Cabíveis: Empresa pode sofrer sanções financeiras e obrigatoriedade de ressarcimento aos consumidores atingidos.