Órgão ministerial e parentes manifestaram contrariedade à soltura ou transferência do interno diante de avaliações sobre segurança e saúde mental.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) e os próprios familiares de Mateus da Costa Meira, condenado pelo massacre em um cinema em 1999, manifestaram posicionamento contrário à sua liberação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A oposição à desospitalização foi formalizada em pareceres que avaliam as condições de cumprimento da medida de segurança do interno.

A preocupação central do órgão ministerial e dos parentes envolve a capacidade de reintegração social e os riscos associados ao histórico clínico do apenado. O posicionamento confronta as diretrizes da política antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam o fechamento progressivo de hospitais de custódia e a transição de pacientes para a rede de atenção psicossocial aberta.

A manifestação conjunta destaca que o ambiente estruturado do hospital ainda oferece o suporte e a contenção necessários para o caso. O processo segue sob análise da Vara de Execuções Penais da Bahia, que avaliará os laudos periciais e as recomendações técnicas antes de emitir uma decisão definitiva sobre o destino do detento.

Destaques do Caso:

• Alinhamento contra a soltura: Familiares e o Ministério Público convergiram na opinião de que a liberação imediata apresenta riscos significativos.
• Contexto antimanicomial: O debate ocorre em meio às discussões nacionais sobre a Resolução 487 do CNJ, que prevê o fim dos manicômios judiciários.
• Análise técnica: A decisão final caberá ao Judiciário baiano, que sopesará os laudos médicos e as manifestações das partes envolvidas.