Nova legislação endurece punição para agressores que utilizam terceiros para causar sofrimento psicológico a mulheres; pacote inclui outras medidas de proteção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, um importante pacote legislativo que amplia o rigor no combate à violência contra a mulher. O destaque principal é a tipificação do vicariocídio (ou violência vicária), uma forma cruel de agressão onde o criminoso atenta contra a vida ou a integridade de filhos ou parentes da mulher com o objetivo específico de causar sofrimento psicológico e emocional à mãe.

A nova lei altera o Código Penal para tratar esse tipo de homicídio como um crime específico e qualificado. O termo “vicário” refere-se à substituição: em vez de agredir a mulher diretamente, o agressor escolhe uma pessoa querida por ela como alvo, utilizando a dor do luto ou do trauma familiar como ferramenta de controle e tortura psicológica. Frequentemente, esse crime ocorre em contextos de separação, onde o agressor não aceita o fim do relacionamento e usa os filhos como “instrumentos” de vingança.

Além do vicariocídio, o pacote sancionado traz avanços em outras frentes:

• Violência Psicológica com IA: Aumento de pena para crimes de violência psicológica ou difamação quando praticados com o uso de inteligência artificial (como a criação de deepfakes).
• Monitoramento Eletrônico: Reforço na aplicação de tornozeleiras eletrônicas para agressores que descumprem medidas protetivas de urgência.
• Proteção à Maternidade: Vedação de qualquer tipo de discriminação contra estudantes e pesquisadoras gestantes ou mães em processos seletivos de bolsas de estudo.

Durante a cerimônia, o governo reforçou que o objetivo é alcançar o “Feminicídio Zero”, atacando não apenas o ato final da violência, mas todas as etapas de assédio e ameaça que antecedem os crimes fatais. A sanção dessas leis responde a pleitos antigos de movimentos sociais e da bancada feminina no Congresso, que buscam fechar brechas jurídicas utilizadas por agressores.