Ministro Alexandre de Moraes determina que apenas familiares e advogados têm entrada livre; políticos e representantes estrangeiros precisam de autorização prévia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta sexta-feira (13), o protocolo oficial para as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelece critérios rigorosos para o acesso à cela e já surtiu efeito imediato: um assessor próximo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teve o seu pedido de encontro negado pela justiça brasileira.

As Regras: De acordo com o despacho, Bolsonaro poderá receber visitas de familiares de primeiro grau e dos seus advogados constituídos nos dias e horários previstos pelo sistema prisional. No entanto, qualquer visita de natureza política — incluindo senadores, deputados e autoridades estrangeiras — deverá ser solicitada com antecedência mínima de 48 horas e aprovada formalmente pelo STF.

O Caso do Assessor de Trump: Um dos assessores especiais da Casa Branca, enviado pelo presidente Donald Trump, tentou realizar uma visita oficial ao ex-presidente brasileiro para tratar de questões diplomáticas e pessoais. O pedido foi indeferido por Moraes, que justificou a decisão afirmando que o estabelecimento prisional não deve servir de palco para articulações políticas que possam interferir no andamento dos processos judiciais.

Segurança Reforçada: O STF também determinou a proibição do uso de telemóveis ou qualquer dispositivo de gravação durante as visitas, inclusive por parte dos advogados. Relatórios semanais sobre quem entrou e saiu da ala onde o ex-presidente está detido deverão ser enviados à Corte.

Reação da Defesa: A defesa de Bolsonaro classificou as regras como “excessivas e isolacionistas”, argumentando que o ex-presidente tem o direito de manter contacto com aliados políticos e líderes internacionais. Já os apoiantes do ex-mandatário no Congresso prometeram questionar as restrições na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).