Executivo promete enviar projeto próprio com regime de urgência caso a PEC de Erika Hilton não avance nas comissões da Câmara.

O Governo Federal subiu o tom na discussão sobre a revisão da jornada de trabalho no Brasil. Nesta terça-feira (3), interlocutores do Palácio do Planalto confirmaram que o Executivo está pronto para protocolar um projeto de lei com regime de urgência caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 continue travada no Congresso Nacional.

Pressão no Legislativo: A movimentação ocorre após a PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), enfrentar resistência de setores ligados ao empresariado e a partidos de centro. O governo entende que a pauta possui forte apelo popular e não quer deixar que o debate esfrie nas mãos da oposição.

A Estratégia: Ao enviar um projeto com “urgência constitucional”, o Executivo obriga a Câmara dos Deputados a votar a matéria em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações da casa. O objetivo é forçar os parlamentares a se posicionarem oficialmente sobre a redução da jornada semanal.

Impacto Econômico: O Ministério do Trabalho defende que a mudança deve ser acompanhada de uma transição gradual, para que setores como o comércio e serviços possam se adaptar sem gerar demissões em massa. Por outro lado, frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo argumentam que o fim da escala 6×1 pode elevar os custos operacionais em até 15%.

Próximos Passos: O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com lideranças partidárias ainda esta semana para medir a temperatura da votação. Se não houver sinalização de avanço da PEC até o fim do mês, o projeto do governo será oficialmente apresentado.