Decreto visa revitalização do bairro histórico através do programa “Viver o Comércio”; proprietários têm prazo para regularização.

A Prefeitura de Salvador publicou um decreto na última quarta-feira (25) autorizando a tomada de posse de 36 imóveis considerados abandonados no bairro do Comércio. A medida faz parte de uma estratégia de revitalização do Centro Histórico, buscando dar uma função social a casarões e prédios que se encontram em avançado estado de degradação.

O Decreto: A decisão baseia-se na legislação municipal que permite ao poder público arrecadar bens imóveis urbanos abandonados cujos proprietários não possuam mais a intenção de conservá-los e não cumpram com as obrigações tributárias.

Objetivo: Os imóveis identificados serão integrados ao patrimônio municipal para serem destinados a habitação, equipamentos públicos ou projetos de incentivo ao comércio local. O objetivo é combater o esvaziamento do bairro e atrair novos moradores e investimentos.

Regularização: O decreto abre um prazo para que os proprietários legais se manifestem e apresentem projetos de recuperação ou quitação de débitos. Caso não haja manifestação, a posse definitiva passará para o município após o rito administrativo.

Impacto: A ação é vista como um passo crucial para o programa “Viver o Comércio”, que já promoveu a transferência de órgãos públicos para a região e busca agora transformar o perfil imobiliário da área, conciliando preservação histórica com modernização urbana.