Tribunal derruba sentença de prisão em regime fechado após recurso da defesa do comediante.

O comediante Léo Lins foi absolvido pela Justiça Federal em uma decisão que reverteu a sentença anterior de 8 anos e 3 meses de prisão. O julgamento, concluído nesta segunda-feira (23), contou com dois votos favoráveis ao humorista, que era acusado de proferir discursos preconceituosos em seus conteúdos de comédia.

• A Decisão: O tribunal analisou o recurso apresentado pela defesa e entendeu, por maioria, que as falas do artista estavam inseridas no contexto da liberdade de expressão e da sátira artística, não configurando crime passível de reclusão. Com isso, a pena de prisão em regime fechado e as multas milionárias aplicadas anteriormente perdem o efeito imediato.
• Celebração de Aliados: O apresentador Danilo Gentili, um dos principais defensores de Léo Lins durante o processo, comemorou publicamente a vitória. Gentili, que sempre classificou a condenação como uma tentativa de censura ao humor, reforçou que a absolvição é um marco importante para a proteção do trabalho criativo no Brasil.
• Histórico do Caso: O processo teve origem em um especial de comédia gravado pelo humorista, no qual o Ministério Público apontava violações às leis de combate à discriminação. A retirada de seus vídeos do ar e a condenação inicial em primeira instância haviam gerado um intenso debate nacional sobre os limites da piada e o papel do Judiciário na regulação de conteúdos artísticos.