Procedimento administrativo visa acompanhar execução de sistema de abastecimento e barragem; prefeitura cobra celeridade e conclusão para 2027.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as obras do sistema de abastecimento de água em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O projeto, orçado em R$ 144 milhões, envolve a construção de adutoras, estações de tratamento e a Barragem do Catolé, sendo considerado vital para solucionar o histórico de escassez hídrica que afeta o crescimento do município.

Programa Destrava

A iniciativa faz parte do Programa Destrava, focado em solucionar impasses em obras públicas financiadas com recursos da União que se encontram paralisadas ou com execução lenta. O procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira assinou o ofício que determina a análise técnica da implantação das elevatórias e das melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA), buscando garantir a aplicação correta dos recursos federais.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a gestão da prefeita Sheila Lemos informou que atua como poder concedente, pressionando a Embasa e o Governo do Estado pela conclusão dos trabalhos. A prefeitura destacou que a obra foi retomada no final de 2024 após um período de interrupção e que a previsão oficial de entrega é fevereiro de 2027. O município ressaltou que a barragem é uma demanda antiga da população para evitar novos racionamentos.

Situação Atual do Abastecimento

Enquanto a obra principal não é finalizada, a zona rural de Vitória da Conquista depende de mais de 100 sistemas simplificados e poços artesianos. O atendimento emergencial é complementado por uma frota de 28 caminhões-pipa, operados em parceria com o Exército Brasileiro. A fiscalização do MPF agora intensifica a pressão por transparência e cumprimento do cronograma estabelecido.