Com 227 votos a favor da manutenção, a deputada federal condenada criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o mandato. O caso deve retornar à Corte.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de cassação por 227 votos a 170 e 10 abstenções. A votação, no entanto, cria um novo impasse institucional, pois a decisão contraria a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estabelecido a perda automática do mandato da parlamentar após sua condenação criminal definitiva. O caso, agora, deve ser levado de volta ao Supremo para resolver a divergência de procedimentos.

Condenação e Entendimento do STF

Carla Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade pela Primeira Turma do STF, por atuar com o hacker Walter Delgatti Neto na inclusão de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A pena de 10 anos de prisão tornou-se definitiva em junho. Na mesma decisão, os ministros determinaram a perda automática do mandato. O STF fundamentou que, por ter sido condenada a regime fechado, a deputada estaria impedida de comparecer às sessões, ultrapassando o limite constitucional de faltas, o que por si só configuraria a perda automática.

A Divergência entre Poderes

A Constituição Federal prevê duas formas de perda de mandato: automática (por faltas acima do limite) e por decisão do plenário (em caso de condenação penal definitiva).

• STF: Entendeu que Zambelli se enquadra na perda automática, não necessitando de votação.
• Câmara: Adotou a segunda via, levando o caso à votação em plenário, onde a cassação foi rejeitada.

Apesar de o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter sido favorável à cassação por 32 votos a 2, a maioria do Plenário decidiu pela manutenção do mandato..

Situação Atual da Deputada

A deputada Carla Zambelli fugiu para a Itália e foi presa nas proximidades de Roma após ser incluída na lista da Interpol. Atualmente, ela segue detida aguardando a análise do pedido de extradição pela Justiça italiana. Zambelli também responde a outra condenação definitiva de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em 2022.

O líder do PT, Lindbergh Farias, já anunciou que o partido irá protocolar um mandado de segurança no STF para contestar o procedimento de votação adotado pela Câmara.