O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se o voto for acompanhado pela maioria, o parlamentar se tornará réu pelo crime de coação no curso do processo, acusado de tramar para tentar influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Voto do Relator
O julgamento está ocorrendo no Plenário Virtual do STF e está previsto para ser concluído em 25 de novembro. Além do relator, o ministro Moraes, votam na Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Caso a maioria decida aceitar a denúncia, será aberta uma ação penal contra o deputado.
Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, visando beneficiar Jair Bolsonaro.
A Acusação da PGR
A PGR sustenta que o deputado atuou fora do país para tentar influenciar o andamento da ação penal que levou seu pai à condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa. A acusação alega que Eduardo Bolsonaro buscou criar um ambiente de intimidação e instabilidade internacional para evitar o avanço da ação penal.
A ameaça, segundo Moraes, se concretizou por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, como a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF. O crime de coação no curso do processo prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão.
