A Câmara Municipal de Salvador (CMS) está analisando um projeto de lei, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), que pode restringir drasticamente a realização de eventos na orla da Barra e de Ondina. A proposta visa proibir o uso de equipamentos de som como trios elétricos, minitrios e caixas de som móveis, bem como a instalação de palcos e arquibancadas em espaços públicos da região.
Proibições e Restrições
O projeto de lei busca vedar o uso de equipamentos de som em festas e manifestações na região, abrangendo as avenidas perpendiculares e praias adjacentes. Também são proibições:
- Instalação de palcos, arquibancadas e estruturas semelhantes.
- Apresentações musicais e uso de som nas áreas externas de bares e restaurantes.
Exceções Autorizadas
Apesar das restrições, a proposta abre exceções para eventos considerados tradicionais no calendário de Salvador:
- Carnaval, Furdunço e Fuzuê (pré-carnaval).
- Pôr do Som.
- Marcha para Jesus.
Além disso, o Executivo Municipal poderá autorizar até três outros eventos por ano, desde que sejam classificados como prioritários ou emergenciais.
Regras e Penalidades
O projeto de lei também estabelece regras rígidas para os eventos autorizados:
- Organizadores deverão custear segurança privada, limpeza imediata do local, instalação de sanitários e atendimento emergencial de saúde.
- Estabelecimentos comerciais deverão recolher e comprovar a entrega de latas de bebidas consumidas a entidades credenciadas ou ao poder público.
As penalidades incluem multas elevadas, como R$ 15 mil pelo uso de trio elétrico e R$ 5 mil pelo uso de carro de som, além da apreensão de veículos e equipamentos. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM).
Justificativa
O vereador Maurício Trindade justifica o projeto afirmando que o objetivo é proteger a qualidade de vida dos moradores da Barra e Ondina, cujas rotinas têm sido alteradas por eventos de grande porte. Ele cita problemas como acúmulo de lixo, aumento da criminalidade, prostituição infantil e transtornos à mobilidade local.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem data para votação.
