Tribunal de Justiça e CNJ apuram conduta de magistrados após decisão polémica em caso de menina de 12 anos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) abriu uma sindicância para investigar a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, relator da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. O caso, que gerou forte indignação, também motivou a abertura de um procedimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Decisão Polémica: A 9ª Câmara Criminal do TJ-MG reverteu a condenação de primeira instância (que era de 9 anos e 4 meses) sob o argumento de que a relação era “pública e consensual”. Além de Láuar, o desembargador Walner Barbosa de Azevedo também votou pela absolvição, enquanto a desembargadora Karin Emmerich foi voto vencido, defendendo a manutenção da pena.

Múltiplas Investigações: Além deste caso, Magid Nauef Láuar é alvo de outras apurações graves. Estão sob análise suspeitas de recebimento indevido de salários (acumulando aposentadoria por invalidez da UFOP) e uma denúncia de suposto assédio contra um menor de idade, feita por familiares e funcionários.

Reacção Institucional: O Conselho Nacional de Justiça determinou um “pedido de providências” para analisar a atuação do tribunal no caso. Simultaneamente, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) confirmou que irá recorrer da absolvição para tentar restabelecer a condenação do suspeito.