Ministro do STF declarou que o Conselho Federal de Medicina não tem competência para fiscalizar a PF. O procedimento apurava as condições de atendimento médico após a queda do ex-presidente na cela.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de anular a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para investigar as condições do atendimento médico de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, gerou forte reação dos filhos do ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, chegou a rotular Moraes como “negacionista”.

A Sindicância e a Queda de Bolsonaro

O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia determinado, nesta quarta-feira (7), a instauração imediata de uma sindicância junto ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal para apurar denúncias relativas à assistência médica prestada a Bolsonaro. O CFM expressou preocupação com a garantia de um protocolo de monitoramento contínuo e acompanhamento multidisciplinar, devido ao estado de saúde do ex-presidente.

O ex-presidente sofreu uma queda na madrugada de terça-feira (6) e bateu a cabeça em um móvel, resultando em um traumatismo craniano leve. O incidente e a demora na autorização de Moraes para sua transferência e realização de exames no Hospital DF Star motivaram as críticas de familiares e a abertura da sindicância.

Decisão de Moraes e Críticas dos Filhos

Horas após a determinação do CFM, Alexandre de Moraes declarou a sindicância nula. Em seu despacho, o ministro alegou que o CFM não tem competência para fiscalizar o trabalho da Polícia Federal e que a abertura do procedimento caracterizaria “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”. Moraes também determinou que o presidente do conselho seja ouvido pela PF em até dez dias.

Além do termo “negacionista” usado por Flávio, os outros filhos de Bolsonaro também se manifestaram:

• Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ironizou a decisão no X (antigo Twitter): “É democracia demais!”.
• Carlos Bolsonaro (PL-SC) criticou a rapidez da anulação de Moraes, contrastando-a com a demora na autorização de exames para o pai: “Para autorizar Jair Bolsonaro a se deslocar ao hospital, o ministro Alexandre de Moraes levou mais de 24 horas. Já para constranger o Conselho Federal de Medicina… foram necessárias apenas poucas horas”.

A defesa do ex-presidente segue buscando medidas cabíveis para a transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária.