Em nota, Tribunal de Justiça da Bahia afirma que afastamento de Marlise Freire de Alvarenga é preventivo, sem antecipação de julgamento, e garante direito à ampla defesa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se manifestou publicamente pela primeira vez sobre o afastamento da juíza Marlise Freire de Alvarenga, que ficou conhecida como “Juíza Cinquentinha”. A magistrada é investigada por suposta cobrança de valores em troca de decisões judiciais e outras irregularidades. Em nota oficial, o TJBA informou que o afastamento, ocorrido no dia 18 deste mês, é uma medida preventiva decorrente de apuração conduzida pelos órgãos competentes, com a Corregedoria-Geral da Justiça à frente das investigações.

O Posicionamento do TJBA

O Tribunal de Justiça fez questão de enfatizar que a medida é cautelar e não representa uma condenação antecipada, assegurando os pilares do processo legal:

TJBA em nota: “O Tribunal reafirma que o afastamento possui natureza preventiva e não implica antecipação de julgamento, sendo plenamente assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.”

A decisão de afastamento foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, no dia 18 de dezembro.

As Investigações

A juíza Marlise Freire de Alvarenga estava lotada na comarca de Barreiras, no oeste da Bahia, e é alvo de investigações por uma série de supostas condutas ilícitas:

• Bloqueio Irregular: Suspeita de bloquear grandes quantias de dinheiro em processos que não tramitavam em sua jurisdição.
• Corrupção: Suspeita de cobrança de valores por sentenças judiciais favoráveis.
• Tráfico de Influência: Indícios de uso indevido da posição.
• Favorecimento: Suspeita de favorecer seu filho, que é advogado, em uma operação imobiliária com possíveis indícios de lavagem de dinheiro.
• Agiotagem: Prática investigada pela Corregedoria.