Com a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada nesta terça-feira (18) pelo Banco Central (BC), todas as atividades da instituição financeira foram paralisadas, resultando no bloqueio de contas correntes e aplicações de clientes. Para os credores, o caminho para a recuperação de valores é o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma proteção automática para diversos produtos financeiros, com um limite de indenização pré-estabelecido.
Cobertura e Limites do FGC
O FGC é acionado automaticamente em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras, com a função de indenizar os credores. A cobertura do Fundo é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, contando a soma de todos os valores na mesma instituição financeira.
Produtos Cobertos:
- Contas Correntes
- Certificados de Depósito Bancário (CDBs)
- Letras de Crédito Imobiliário (LCIs)
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)
- Letras de Câmbio
O prazo médio para o FGC iniciar os pagamentos é de 30 dias úteis, mas pode variar conforme a agilidade do banco liquidado em repassar as informações necessárias.
Passo a Passo para o Resgate da Indenização
Para que o credor possa resgatar o valor coberto pelo FGC, o procedimento é o seguinte:
- Cadastro no App: Baixar o aplicativo oficial do FGC e realizar o cadastro pessoal. O Fundo recebe a lista de credores diretamente do administrador da liquidação.
- Solicitação de Pagamento: Quando o sistema estiver liberado para o CPF/CNPJ do credor, o usuário deve acessar o app, conferir o valor a ser recebido e solicitar o pagamento formalmente.
- Transferência: É necessário assinar digitalmente um termo de solicitação. Após a confirmação dos dados bancários, o FGC se compromete a realizar a transferência em até 48 horas úteis para a conta indicada.
Investimentos Não Cobertos
Para investimentos que não estejam na lista de proteção do FGC (como fundos de investimento, ações ou títulos de dívida), o retorno dos recursos dependerá do andamento do processo de liquidação do Banco Master e da eventual venda de seus ativos para o pagamento das dívidas restantes. Nesses casos, não há um prazo definido para solução.
