Ministério Público instaura procedimento para auditar contratos de estruturas e cachês artísticos de São João em município baiano diante de possíveis irregularidades orçamentárias.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento oficial para apurar a regularidade dos gastos efetuados por uma prefeitura do interior do estado, que empenhou quase R$ 6 milhões de recursos públicos na organização dos festejos juninos de 2026. A iniciativa do órgão fiscalizador visa avaliar a legalidade, a moralidade e a proporcionalidade dos investimentos em relação à real situação financeira e administrativa do município.
A apuração concentra-se na análise detalhada dos processos licitatórios, nos contratos firmados para a montagem de estruturas de grande porte e nas contratações diretas de atrações musicais de apelo nacional por meio de inexigibilidade de licitação. O MP exige que a gestão municipal apresente, em prazo determinado, as justificativas de preços e a comprovação de que os gastos astronômicos não comprometem a prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.
Caso a apuração técnica aponte sobrepreço, desvio de finalidade ou prejuízo injustificado aos cofres públicos, os gestores responsáveis poderão responder judicialmente por atos de improbidade administrativa. A ofensiva do órgão de controle faz parte de uma recomendação geralizada expedida para coibir excessos orçamentários durante a temporada do São João baiano, garantindo que as manifestações culturais ocorram dentro dos limites da responsabilidade fiscal.
Destaques da Investigação:
- Montante Sob Suspeita: O valor questionado pela promotoria aproxima-se de R$ 6 milhões em contratos exclusivos para o período junino.
- Exigência de Transparência: A prefeitura deverá fornecer planilhas de custos detalhadas, contratos com artistas e termos de licitação à Justiça.
- Risco de Sanções: Constatada a incompatibilidade financeira ou ilegalidade, os envolvidos podem sofrer multas, bloqueio de bens e suspensão de pagamentos.
