Decisão judicial atenciona pleito de sindicato e estende benefício a funcionários do Judiciário baiano, gerando impacto anual superior a R$ 167 milhões.
A Justiça da Bahia acolheu o pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) e determinou a inclusão do auxílio-alimentação no cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida representa uma importante vitória jurídica para a categoria.
A determinação provoca um reflexo financeiro imediato e expressivo nas contas públicas do estado. De acordo com os relatórios técnicos e orçamentários anexados ao processo, a concessão e a extensão do benefício para as gratificações natalinas e períodos de descanso vão gerar um impacto anual estimado em mais de R$ 167 milhões na folha de pagamento do Judiciário.
A decisão proferida em primeira instância ainda cabe recurso por parte da Procuradoria do Estado ou da própria administração do Tribunal de Justiça. Caso a liminar ou sentença seja mantida nas instâncias superiores, a gestão do TJBA precisará promover readequações em seu planejamento orçamentário para absorver o novo fluxo de despesas obrigatórias.
Destaques da Decisão:
- Pleito Atendido: O juiz validou o argumento do SINTAJ para que o auxílio-alimentação integre as bases do 13º e das férias.
- Impacto Orçamentário: A folha de pagamento dos servidores do TJBA terá um acréscimo anual superior a R$ 167 milhões.
- Recurso Cabível: A administração pública e o Estado da Bahia podem recorrer da decisão para tentar reverter a obrigação financeira.
