Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da influenciadora contra o SBT, apontando interesse público e classificando tentativa de remoção como censura.

Poucos dias antes de ser alvo de prisão preventiva na Operação Vérnix, a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra acionou o Poder Judiciário em uma tentativa de retirar do ar uma reportagem do SBT. A matéria jornalística em questão, veiculada originalmente em setembro de 2022 e ainda disponível nas plataformas digitais da emissora, abordava uma suposta ligação da empresária com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A defesa de Deolane sustentou na ação que a manutenção do conteúdo na internet vinha acarretando severos prejuízos à sua imagem e atividades comerciais. A influenciadora relatou no processo que sua empresa chegou a ser notificada pelo banco BTG Pactual durante uma análise de conformidade para investimentos, após a instituição financeira localizar o vídeo digitalmente. Deolane alegou que os fatos descritos na reportagem se referiam a um procedimento antigo e já arquivado, acusando a rede de televisão de perpetuar informações falsas e condutas discriminatórias.

Contudo, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o pedido de tutela de urgência e determinou o arquivamento definitivo do processo. No acórdão, o desembargador relator Enéas Costa Garcia enfatizou que a retirada do material configuraria censura à atividade jornalística. O magistrado destacou que a reportagem possui evidente interesse público e pautou-se estritamente em dados de investigações oficiais conduzidas pela Polícia Civil e em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Dias após a decisão desfavorável na esfera cível, Deolane Bezerra foi detida pelas autoridades policiais sob a acusação de integrar um esquema de lavagem de dinheiro da organização criminosa, operado por meio de uma transportadora de fachada. O bloqueio judicial de ativos financeiros vinculados à influenciadora alcançou cifras milionárias, e seus pedidos de revogação da medida restritiva seguem sob avaliação das instâncias do Judiciário.