O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirma que o montante supera o limite legal e pactuado pelo arcabouço fiscal para o crescimento de emendas parlamentares em 2026.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou nesta quinta-feira (8) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda medidas para barrar cerca de R$ 11 bilhões que foram reservados pelo Congresso Nacional para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. O montante é considerado excessivo, pois estaria acima do limite legalmente combinado.
O Excesso Orçamentário
Rui Costa explicou que o volume que ultrapassa o acordado “não será executado”. O ministro fez referência a uma regra, definida por um julgamento do Plenário do STF e pactuada entre Executivo e Congresso em 2024, que sujeita o crescimento das emendas ao arcabouço fiscal. Por essa regra, o aumento relativo das emendas deveria se restringir à correção pela inflação mais um crescimento real de, no máximo, 2,5%.
O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro de 2025, com despesas estimadas em R$ 6,5 trilhões. Desse total, cerca de **R$ 61 bilhões** foram reservados para emendas, valor que, segundo as contas do governo, supera em aproximadamente R$ 11 bilhões o teto estabelecido.
Medidas em Discussão
O governo ainda está definindo a forma como o excesso será barrado:
- Veto: O presidente Lula pode vetar o montante.
- Bloqueio: O recurso pode ser bloqueado após a sanção.
- Remanejamento: O valor pode ser remanejado para outras áreas prioritárias.
“A forma de não execução, nós estamos discutindo: se é veto, se é bloqueio do recurso, remanejamento, mas não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, declarou Rui Costa a jornalistas.
