Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a pasta tem quase 30 mil projetos pendentes de fiscalização, com R$ 1,2 bilhão sob risco de prescrição.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Ministério da Cultura (MinC) acumulou 29,7 mil projetos de fomento cultural sem prestações de contas analisadas. A falta de fiscalização atinge uma verba pública que soma a cifra de **R$ 2,2 bilhões** (citado como R$ 22 bilhões na manchete, mas R$ 2,2 bilhões no texto da matéria) em recursos com destinação pendente de verificação. O problema é histórico, mas permanece sem solução apesar de promessas de forças-tarefa.
Falhas no Controle e Risco de Prescrição
O relatório técnico sigiloso do TCU, obtido pelo jornal Estadão, revela ações ineficazes, afrouxamento da fiscalização e falta de capacitação dos servidores.
- Amadorismo: Técnicos do TCU detectaram que o monitoramento dos prazos de prescrição (quando a dívida caduca) é feito em “uma planilha em Excel alimentada manualmente.”
- Falta de Capacitação: Em reunião com o TCU, servidores da área demonstraram “não conhecer a diferença entre prescrição intercorrente e quinquenal”.
Projetos Prescritos
Os quase 30 mil projetos pendentes incluem verbas das leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de outros acordos.
Nesse universo, a auditoria estima que até 1,3 mil projetos já prescreveram. Isso significa que, mesmo que irregularidades sejam detectadas, o ressarcimento ao erário não é mais possível, pois as contas são consideradas automaticamente aprovadas. Estima-se que esses projetos prescritos podem ter recebido até R$ 1,2 bilhão.
Posição do MinC
Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que os dados citados no relatório do TCU são preliminares e que o passivo foi mascarado por gestões anteriores, o que justificaria o aumento do volume de projetos não fiscalizados. A pasta, comandada pela ministra Margareth Menezes, disse ainda que está enfrentando o estoque com uma estratégia de otimização dos processos internos.
