O projeto, que reduz o percentual para progressão ao regime semiaberto, foi aprovado na Câmara e segue para o Senado. Regras mais brandas beneficiariam condenados na trama golpista.
O tempo de permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pela trama golpista no regime fechado pode ser significativamente reduzido com a aprovação do PL da Dosimetria. O texto, que modifica os critérios da Lei de Execução Penal para progressão de pena, foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10) e agora segue para o Senado. Segundo cálculos baseados na nova regra, o ex-presidente poderia sair da prisão até o início de 2029, reduzindo sua pena inicial em regime fechado para cerca de um terço.
Impacto na Pena de Bolsonaro
Jair Bolsonaro está preso desde o final de novembro e cumpre uma pena total determinada pelo STF de 27 anos.
- Regra Atual: Pela Lei de Execução Penal vigente, Bolsonaro teria que cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado.
- Nova Regra (Estimativa): Com a nova fórmula do PL da Dosimetria, esse tempo seria encurtado para cerca de 3 anos e 3 meses, possibilitando sua progressão para o regime semiaberto já no início de 2029.
- Projeção Otimista: O autor do projeto, Paulinho da Força, afirma que a redução poderia ser ainda mais drástica, chegando a apenas 2 anos e 3 meses antes da progressão.
Mudança na Progressão
Atualmente, o percentual de pena que um condenado precisa cumprir para progredir de regime varia conforme a gravidade do crime.
| Crimes (Regra Atual) | % para Progressão | Nova Regra (PL) |
| Golpe de Estado, Abolição Violenta do Estado Democrático, Organização Criminosa | 25% | 16% para todos os crimes |
| Deterioração do Patrimônio Público | 16% | 16% para todos os crimes |
A mudança unifica o percentual de progressão para 16% em todos os crimes, além de prever que nos delitos de tentativa de golpe e abolição, seria aplicada apenas a punição mais grave, com acréscimo de 1/6 a metade.
Outros Beneficiados
O projeto também beneficiaria outros condenados no caso da trama golpista, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e 1 mês, cuja pena recalculada poderia cair para menos de oito anos, permitindo-lhe iniciar o cumprimento em regime semiaberto.
Além da dosimetria, a legislação brasileira já prevê a remição da pena por:
- Trabalho: 1 dia a menos a cada 3 dias trabalhados.
- Estudo: 1 dia a menos a cada 12 horas de estudo.
- Leitura: Redução de até 4 dias por livro lido (mediante resumo).
