Em decisão distinta, o TJAM rejeitou o pedido de salvo-conduto para Raiza Bentes Praia, técnica que administrou dose de 9 mg de adrenalina. A médica Juliana Brasil Santos segue protegida por habeas corpus anterior.

A Justiça do Amazonas tomou decisões divergentes no caso da morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, no Hospital Santa Júlia, em Manaus, após receber uma dose incorreta de adrenalina. O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou o habeas corpus preventivo solicitado pela defesa da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, responsável por aplicar a medicação. Enquanto isso, a médica Juliana Brasil Santos, que prescreveu o medicamento, permanece amparada por um salvo-conduto já concedido.

Diferença nas Condutas e Provas

Ao rejeitar o pedido da defesa de Raiza Bentes, que tentava evitar uma eventual prisão preventiva ou buscas e apreensões, o magistrado argumentou que as condutas das duas profissionais são diferentes:

• Técnica de Enfermagem (Raiza): O juiz destacou que Raiza aplicou 9 mg de adrenalina por via intravenosa, uma quantidade incompatível com diretrizes pediátricas e sem realizar as checagens obrigatórias, mesmo após questionamento da mãe da criança. Para ele, essa administração aparece como “causa imediata ou relevante” para o desfecho fatal.
• Médica (Juliana): A médica apenas prescreveu a medicação. A Justiça já havia recusado um pedido de prisão preventiva contra ela por entender que Juliana tem colaborado com as investigações e que a medida seria desproporcional.

O desembargador também negou que a técnica pudesse usufruir da mesma proteção jurídica dada à médica, e recusou impedir futuras buscas, considerando que isso comprometeria a coleta de provas.

Vídeo da Defesa da Médica em Xeque

A defesa da médica Juliana Santos apresentou um vídeo alegando que um erro no sistema eletrônico do hospital teria alterado automaticamente a via de administração da medicação.

No entanto, o delegado Marcelo Martins, responsável pelo inquérito, afirmou que a alegação não se sustenta, baseando-se em visitas ao hospital e análise preliminar do software. Uma perícia técnica será realizada para esclarecer o funcionamento do sistema. O delegado alertou que, caso a perícia comprove que o vídeo é uma informação falsa, a defesa da médica poderá ser acusada de ter enganado o Tribunal de Justiça.