Ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na garantia da ordem pública. Ex-presidente, que já estava em prisão domiciliar, é levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22), em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção, executada pela Polícia Federal, é de natureza preventiva e acontece logo após a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022.

Caráter Cautelar da Prisão

A Polícia Federal confirmou o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido pelo STF. A medida é cautelar e não significa, ainda, o início do cumprimento definitivo da pena de 27 anos, uma vez que o processo ainda permite recursos finais da defesa, cujo prazo expira na próxima segunda-feira. O trânsito em julgado ocorrerá somente após essa etapa.

Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma sala de Estado, um espaço reservado a autoridades.

O Fundamento da Ordem

Segundo apurações, a decisão de converter a prisão domiciliar em preventiva e cumprir a detenção teve como fundamento a garantia da ordem pública. A determinação ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar publicamente apoiadores para realizarem uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente estava residindo.

Bolsonaro já estava cumprindo prisão domiciliar em um processo paralelo, que investiga a tentativa de obstrução do julgamento sobre a tentativa de golpe. Na noite anterior à prisão, a defesa havia pedido ao STF que a prisão domiciliar fosse mantida, alegando problemas de saúde e risco ao seu quadro clínico em caso de transferência.