O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (17), uma lei que veta o uso da linguagem neutra por todas as esferas da administração pública — federal, estadual e municipal. A legislação, que entra em vigor imediatamente, proíbe o uso de formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras padrão da língua portuguesa, como os termos “elu/delu”, “ile/dile” e “todes”.
Objetivo da Medida
A nova lei integra a Política Nacional de Linguagem Simples, tendo como principal objetivo facilitar o acesso e a compreensão das informações oficiais por parte dos cidadãos, eliminando a necessidade de intermediários. Além da clareza, a medida visa reduzir custos administrativos relacionados a retrabalho e tempo gasto em atividades de atendimento.
A lei foi assinada também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Diretrizes de Comunicação
Os órgãos públicos foram orientados a adotar um estilo de escrita mais direto e acessível. As recomendações incluem:
- Priorizar frases curtas, em ordem direta.
- Utilizar a voz ativa.
- Empregar palavras comuns, evitando o uso de jargões técnicos e estrangeirismos desnecessários.
A lei determina que os Poderes, em cada esfera de governo, estabeleçam diretrizes complementares para a implementação da nova regra. O texto inclui ainda a revisão de portais e documentos oficiais que já se encontram publicados, para adequação imediata.
